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Declaração eletrônica de bens do viajante (e-DBV): quem precisa, como preencher e como pagar

9 min de leitura Revisado em Por Redação Guia de Passagens

Resposta rápida

A declaração eletrônica de bens do viajante (e-DBV) é obrigatória para quem chega ao Brasil com bens acima da cota de isenção, acima dos limites de quantidade, itens controlados ou mais de US$ 10.000 em espécie. Ela é feita no site da Receita Federal, até 30 dias antes da chegada, e o imposto pode ser pago por DARF ou Pix.

Neste guia 7 seções
  1. Quem precisa preencher a e-DBV
  2. Quando e onde fazer a declaração
  3. Passo a passo para preencher a e-DBV
  4. Depois de enviar: liberação direta ou conferência
  5. Como pagar o imposto da e-DBV
  6. Erros comuns e como corrigir
  7. Perguntas frequentes
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Foto: N509FZ, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

A declaração eletrônica de bens do viajante, chamada de e-DBV, é o formulário on-line da Receita Federal em que o viajante informa bens, dinheiro em espécie e itens controlados ao entrar ou sair do Brasil. Ela é feita no sistema e-DBV, pelo celular ou computador, e pode ser enviada ainda no exterior, até 30 dias antes da chegada, segundo a página oficial da e-DBV (conferido em novembro de 2026). Este guia mostra quem precisa preencher, o passo a passo, o que muda com o registro automático nos aeroportos e como pagar o imposto.

Quem precisa preencher a e-DBV

A e-DBV não é obrigatória para todo mundo. A Receita responde que o viajante não precisa preencher a declaração quando não traz bens sujeitos a imposto, salvo se trouxer itens sob controle específico ou quiser um comprovante da entrada regular de um bem. Quem não tem nada a declarar sai pelo canal “nada a declarar”.

A tabela resume as situações publicadas pela Receita Federal:

Situação na chegada ao Brasil Precisa de e-DBV? Observação
Bens que, somados, passam da cota de isenção Sim US$ 1.000 por via aérea ou marítima; US$ 500 por outras vias
Bens acima dos limites de quantidade (bebidas, cigarros, charutos, fumo e outros) Sim Excedente perde a isenção
Mais de US$ 10.000 em espécie, ou equivalente em outra moeda Sim Vale na entrada e na saída do país
Medicamentos que não sejam de uso pessoal, vitaminas e suplementos, produtos médicos Sim Itens sob controle da Anvisa
Animais, plantas, alimentos, sementes e produtos de origem animal ou vegetal Sim Itens sob controle agropecuário
Armas, munições, réplicas e simulacros Sim Controle do Exército; réplicas e armas de brinquedo são proibidas
Bens para empresa ou fora do conceito de bagagem Sim Seguem o regime comum de importação
Mala extraviada Sim, no desembarque Declarar antes de sair da área alfandegada
Só roupas, itens de higiene, celular e câmera usados e compras dentro da cota Não Canal “nada a declarar”
Quer comprovar a entrada regular de um bem caro Opcional Declarar gera comprovante

Três regras importantes da Receita:

  • A declaração é individual. Uma família não faz uma e-DBV só: cada pessoa declara os próprios bens.
  • Menores de 16 anos que portam bens de declaração obrigatória têm a declaração feita em nome deles por um dos pais ou responsável. Se o menor não tiver CPF, pode ser usado o CPF de um dos pais.
  • Medicamentos de uso pessoal usados durante a viagem não precisam ser declarados.

Quando e onde fazer a declaração

A e-DBV pode ser preenchida e transmitida ainda no exterior, com até 30 dias de antecedência, ou nos computadores de autoatendimento da Receita nos pontos de entrada. Pela Portaria Coana nº 203/2026, quem chega de avião e está obrigado a declarar deve enviar a e-DBV antes de entrar na área de fiscalização de bagagens do aeroporto.

Na saída do Brasil, o sistema só oferece o cartão “Dinheiro”: a declaração de saída serve para quem leva mais de US$ 10.000 em espécie. Nesse caso, a página de dinheiro em espécie na saída pede que você apresente o dinheiro, a e-DBV e um comprovante de origem, como o recibo de compra da moeda em instituição autorizada. A Receita também informa que não emite documento de saída para bens estrangeiros que você leva: para provar que um eletrônico foi comprado no Brasil, use a nota fiscal brasileira.

Em fronteiras terrestres sem canais “bens a declarar” e “nada a declarar”, o viajante procura a fiscalização antes de qualquer procedimento, com o recibo da e-DBV impresso ou na tela do celular.

Passo a passo para preencher a e-DBV

O roteiro abaixo segue a página oficial de elaboração da e-DBV no modal aéreo.

  1. Acesse o sistema em edbv.receita.fazenda.gov.br e escolha “Nova Declaração” no cartão “Entrando no Brasil” ou “Saindo do Brasil”.
  2. Escolha a forma de acesso. Com conta gov.br nível prata ou ouro, os dados pessoais vêm preenchidos da base do CPF. Também há a opção de entrar sem cadastro.
  3. Informe a viagem: via de transporte, aeroporto de chegada e se você reside no Brasil.
  4. Escolha o que vai declarar: Bens do Viajante, Dinheiro, Bens de Admissão Temporária (só para não residentes) ou Bens para Empresa.
  5. Liste os bens pelo tipo sugerido ou em “Demais Bens”. Descreva cada um de forma que permita identificá-lo e informe o número de série quando houver. A Receita diz que essa informação não é opcional.
  6. Confira o extrato. O sistema mostra o imposto devido, se houver. Abaixo de R$ 10, não há pagamento.
  7. Envie. A tela seguinte mostra as instruções de pagamento e diz se você está dispensado de se apresentar à fiscalização. O recibo é baixado no aparelho; anote o número da declaração.

Depois de enviar: liberação direta ou conferência

Desde 27 de julho de 2026, a Receita usa o registro automático da e-DBV nos voos internacionais, segundo a Agência Gov. Registro automático é a aceitação da declaração pelo próprio sistema, sem atendimento no balcão. O comprovante traz uma de duas mensagens:

Mensagem no comprovante O que significa O que fazer
“Ao chegar ao Brasil, você não precisará se apresentar à Receita Federal, salvo se for solicitada a conferência dos bens.” Liberação direta Siga o desembarque; o imposto, se houver, pode ser pago em até 30 dias
“Ao chegar ao Brasil, será necessário dirigir-se à Receita Federal para conferência dos bens.” Seleção para conferência Vá ao setor “Bens a Declarar”; os bens só saem após o pagamento

A liberação direta não impede a fiscalização. Pela Portaria Coana nº 203, o registro automático “não implica homologação tácita” e, se houver divergência entre o declarado e o que você traz, a Receita cobra a diferença com multa, e a liberação passa a depender do pagamento prévio. A mesma portaria diz que a e-DBV não pode ser cancelada nem retificada depois que os bens saem da área de controle aduaneiro do aeroporto.

Como pagar o imposto da e-DBV

Segundo a página de tributação e pagamento, o sistema gera um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que pode ser pago por boleto com código de barras ou Pix, pelo QR Code. O câmbio é o da data de transmissão da declaração.

  • Dispensado da conferência: pagamento em até 30 dias, contados da transmissão.
  • Selecionado para conferência: os bens ficam retidos até a apresentação do comprovante.
  • Cartão de crédito: a Receita informa que os pagamentos por cartão estão indisponíveis “devido a problemas operacionais” (conferido em novembro de 2026).
  • Sem dinheiro na hora: os bens ficam retidos para pagamento em até 45 dias; depois disso, são considerados abandonados.

Não pagar o DARF no prazo tem consequência. A Receita explica que a e-DBV é confissão de dívida: o débito vai para a Dívida Ativa da União, com multa e juros, pode levar o nome ao Cadin e impede a certidão negativa. Em viagens seguintes, você provavelmente será selecionado para conferência.

Se você pagou a mais, há pedido de restituição pelo e-CAC, com o formulário da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, o DARF, a e-DBV e a nota de compra.

Erros comuns e como corrigir

Errei na declaração. Antes de passar pela fiscalização, entre em “Minhas Declarações”, escolha a declaração e use “Editar”. Se a edição não aparece mais, a declaração já foi recebida pela fiscalização: peça a correção no canal “Bens a Declarar”.

Erros que custam caro

  • Passar pelo “nada a declarar” com bens acima da cota. É declaração falsa, com multa de 50% do valor que excede a cota, além do imposto.
  • Fazer uma e-DBV para a família toda. A declaração é individual.
  • Descrever o bem de forma genérica. Sem modelo e número de série, a declaração fica incompleta.
  • Deixar a mala extraviada de fora. Declare no desembarque, mesmo que os bens tributáveis estejam na mala que não chegou. Veja bagagem extraviada: o que fazer.
  • Esquecer o free shop do primeiro aeroporto. A cota extra de US$ 1.000 vale só ali; o fluxo da conexão está em conexão internacional com bagagem e em conexão em Guarulhos.

Checklist rápido

  • Somei as compras e conferi a cota.
  • Tenho notas e recibos, com modelo e número de série dos eletrônicos.
  • Transmiti a e-DBV antes de entrar na área de bagagens e guardei o número.
  • Li a mensagem do comprovante: liberação direta ou conferência.
  • Anotei o vencimento do DARF.

Perguntas frequentes

Todo mundo precisa preencher a e-DBV na volta de viagem?

Não. A e-DBV é obrigatória para quem traz bens acima da cota de isenção ou dos limites de quantidade, itens controlados, mais de US$ 10.000 em espécie ou bens fora do conceito de bagagem. Quem não tem nada disso sai pelo canal “nada a declarar”.

Posso fazer a declaração de bens antes de embarcar de volta?

Sim. A Receita permite preencher e transmitir a e-DBV ainda no exterior, com até 30 dias de antecedência, pelo site edbv.receita.fazenda.gov.br. Também há computadores de autoatendimento nos pontos de entrada.

Como pagar o imposto da e-DBV?

Pelo DARF gerado no sistema, com boleto ou Pix. Se o comprovante disser que você está dispensado da conferência, o prazo é de até 30 dias. O pagamento com cartão de crédito estava indisponível em novembro de 2026, segundo a Receita.

Errei a e-DBV, dá para corrigir?

Dá, antes de passar pela fiscalização: em “Minhas Declarações”, use “Editar”. Se a opção sumiu, a declaração já foi recebida, e a correção é feita no canal “Bens a Declarar”.

Preciso declarar dinheiro na viagem?

Só acima de US$ 10.000 em espécie, ou o equivalente em outra moeda, na entrada ou na saída do Brasil. Cheques e cheques de viagem não entram nessa conta. Na saída, leve comprovante de origem do dinheiro.

Quem paga o imposto se a declaração for do meu filho?

A declaração do menor de 16 anos é feita em nome dele por um dos pais ou responsável, que cuida do pagamento. Se a criança não tiver CPF, pode ser usado o CPF de um dos pais.

Fontes consultadas

Regras, horários e preços mudam. Confirme as condições atuais diretamente com o órgão ou a empresa responsável.

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