Bagagem de mão e despachada: regras da ANAC e o que conferir antes do voo

As regras de bagagem de mão e despachada misturam três camadas: o que a ANAC garante a todo passageiro, o que a sua tarifa inclui e o que a segurança do aeroporto permite levar. Quem confere só o peso costuma esbarrar em outra coisa, como um frasco grande no voo internacional, uma tesoura na mochila ou um carregador portátil na mala despachada. Este guia reúne os números oficiais, mostra o que depende da companhia e explica o que fazer se a mala sumir ou chegar danificada. Regras conferidas em outubro de 2026.

Termos usados neste guia

• Franquia de bagagem é a quantidade de bagagem (peso, número de volumes e dimensões) que a tarifa inclui sem cobrança adicional.
• Bagagem de mão é a bagagem que vai com o passageiro na cabine, sob sua responsabilidade.
• Bagagem despachada é a bagagem entregue à companhia no check-in para seguir no porão e ser devolvida no destino.
• Artigos perigosos são itens que podem pôr em risco a segurança do voo, como baterias de lítio, inflamáveis e gases, e que têm transporte proibido ou condicionado.
• RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) é o protesto formal que o passageiro faz no aeroporto quando a bagagem não chega ou chega danificada.

O que a ANAC garante: 10 kg na cabine, despacho conforme a tarifa

Pelo art. 14 da Resolução ANAC nº 400/2016, a companhia deve permitir uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte. A companhia pode restringir peso e conteúdo por segurança ou por capacidade da aeronave.

A bagagem despachada é um contrato acessório (art. 13): a companhia oferece e cobra conforme a tarifa. As regras devem ser iguais em todo o trecho contratado, inclusive quando a viagem envolve mais de uma companhia. Antes de pagar, a companhia deve informar as regras de bagagem (art. 5).

O que a ANAC não fixa: dimensões da mala de mão, peso da mala despachada, número de volumes e preço do despacho. Isso muda por companhia e por tarifa. Confira no comprovante ou no site oficial da empresa, na página de bagagem, antes de fechar a mala. Bagagens fora do padrão, como instrumentos musicais e equipamentos esportivos, podem ter regras especiais que a companhia precisa divulgar (art. 15).

O que pode ir na cabine: líquidos, objetos e baterias

Líquidos: regra para voos internacionais

A Resolução ANAC nº 515/2019 (art. 4) define a regra de líquidos, géis, pastas, cremes e aerossóis na bagagem de mão de voos internacionais, inclusive para quem pega o trecho doméstico de uma viagem internacional ou passa pela sala de embarque internacional:

• cada frasco pode ter no máximo 100 ml, e frasco maior é barrado mesmo se estiver parcialmente vazio;
• todos os frascos vão numa única embalagem plástica transparente e fechável de até 1 litro, uma por passageiro;
• a embalagem é apresentada separada da mala na inspeção (art. 6);
• frascos vazios não têm restrição;
• remédios com receita, alimentos de bebê e itens de dieta especial são exceção, na quantidade necessária para a viagem, e devem ser mostrados na inspeção;
• líquidos comprados no free shop da sala de embarque podem passar de 100 ml se estiverem na embalagem lacrada com o recibo visível (art. 5). Em conexões no exterior, outro país pode não aceitar.

Em voos domésticos, a Resolução 515 não aplica esse limite de 100 ml. Itens inflamáveis e outros artigos perigosos continuam proibidos, e a companhia pode ter restrições próprias.

Objetos proibidos na cabine

O Anexo I da Resolução 515/2019 lista os itens proibidos nas áreas restritas e na cabine. Os que mais pegam viajantes de surpresa:

• facas, canivetes, tesouras e ferramentas multifuncionais com lâmina acima de 6 cm (no caso da tesoura, medida a partir do eixo);
• estiletes, navalhas e lâminas soltas (aparelho de barbear de cartucho é permitido);
• ferramentas com lâmina ou haste acima de 6 cm, martelos, furadeiras e serras;
• isqueiro tipo maçarico, em qualquer tamanho.

São tolerados: um isqueiro comum de menos de 8 cm e uma caixa de fósforos de até 40 palitos por pessoa, canetas e lápis de menos de 15 cm, saca-rolhas, guarda-chuva e bengala. Em situação de ameaça elevada, a tolerância a isqueiros e fósforos é suspensa. A lista não é exaustiva: o agente de segurança pode barrar item parecido com os listados.

Power bank e baterias de lítio

As regras de carregadores portáteis (power banks) e baterias sobressalentes ficam na IS 175-001 (Instrução Suplementar de transporte de artigos perigosos em aeronaves civis). Em abril de 2026, a ANAC aprovou a revisão M dessa instrução pela Portaria Regulatória nº 21/2026, com retificação publicada em maio de 2026. O texto vigente está na página da IS 175-001 no site da ANAC (conferido em outubro de 2026).

Como a revisão é de 2026, regra antiga ou dica de viagem de anos anteriores pode estar desatualizada. Antes de fechar a mala, confira na IS e na página de bagagem da sua companhia quatro pontos:

• se o power bank pode ir na bagagem de mão, na despachada ou só em uma delas;
• qual é o limite de capacidade em Wh e a partir de quanto é preciso autorização da companhia;
• quantas unidades cada passageiro pode levar;
• se é permitido usar o power bank ou recarregá-lo durante o voo.

A capacidade em Wh costuma vir impressa no aparelho. Se só aparecer a carga em mAh, a conta é: mAh × tensão (V) ÷ 1.000. Proteja os terminais contra curto-circuito (embalagem original ou fita isolante) e leve o aparelho num bolso fácil de abrir na inspeção.

Tabela de decisão: onde vai cada item

Item	Bagagem de mão	Bagagem despachada	Observação
Shampoo de 300 ml	Não em voo internacional; em voo doméstico, sem limite de 100 ml pela Resolução 515	Sim	Internacional: frascos de até 100 ml em embalagem de 1 litro
Remédio líquido com receita	Sim, na quantidade da viagem	Sim	Leve a receita e mostre na inspeção
Tesoura com lâmina de 8 cm	Não	Sim	Limite de 6 cm na cabine
Power bank	Confira a IS 175-001 e a companhia	Confira a IS 175-001 e a companhia	IS revisada em 2026: confira Wh, quantidade e uso a bordo
Isqueiro comum	Um por pessoa, menor que 8 cm	Confira com a companhia	Maçarico é proibido
Notebook, documentos, chaves, remédios de uso diário	Sim	Evite	Itens essenciais ficam com você

Mala extraviada ou danificada: prazos da ANAC

Pelo art. 32 da Resolução 400:

Situação	O que fazer	Prazo da companhia	Onde reclamar
Mala não chegou	Protesto imediato no balcão da companhia, ainda no aeroporto (RIB)	Devolver em até 7 dias (doméstico) ou 21 dias (internacional); se não encontrar, indenizar em até 7 dias	SAC; ANAC Passageiro; Procon
Mala danificada ou violada	Protesto em até 7 dias do recebimento, com fotos	Reparar, substituir ou indenizar em até 7 dias após o protesto	SAC; ANAC Passageiro; Procon

Receber a bagagem sem protesto faz presumir que ela chegou em bom estado. Por isso, confira a mala ainda na esteira.

Como agir na prática: exemplo, checklist e erros comuns

Exemplo trabalhado (situação ilustrativa)

Exemplo fictício, apenas para mostrar a aplicação das regras. Júlia vai de Belo Horizonte a Lisboa com conexão em São Paulo. A tarifa inclui uma mala de mão e uma mala despachada; os limites de peso e tamanho estão no comprovante.

• Por ser uma viagem internacional, a regra de líquidos já vale no embarque em Confins. Ela põe protetor solar, creme e perfume em frascos de 100 ml dentro de um saco transparente de 1 litro.
• Antes de sair de casa, ela confere na IS 175-001 e no site da companhia onde vai o power bank e se ele pode ser usado a bordo. A tesourinha de unha, com lâmina menor que 6 cm, pode ir na cabine. O canivete de 9 cm vai para a mala despachada.
• Em Lisboa, a mala despachada não aparece na esteira. Júlia faz o protesto no balcão antes de sair da área de desembarque e guarda o número do registro. Como o voo é internacional, a companhia tem até 21 dias para devolver a mala. Se não encontrar, tem mais 7 dias para indenizar.

Checklist antes de fechar a mala

• Leia no comprovante a franquia de bagagem de mão e despachada (peso, peças, dimensões).
• Meça e pese a mala de mão com rodas e alças.
• Voo internacional? Separe os líquidos em frascos de até 100 ml num saco de até 1 litro.
• Power bank e baterias reservas: confira na IS 175-001 e na companhia onde podem ir, e proteja os terminais.
• Lâminas e ferramentas acima de 6 cm na mala despachada.
• Remédios, documentos, chaves e carregadores na bagagem de mão.
• Fotografe a mala despachada por fora e por dentro.
• Guarde a etiqueta de despacho até sair do aeroporto de destino.

Erros comuns

• Achar que 10 kg é o limite para todas as companhias. É o mínimo garantido. A companhia pode permitir mais, mas não menos, e as dimensões variam.
• Seguir regra antiga de power bank. A IS 175-001 foi revisada em 2026: confira o texto vigente antes de voar.
• Levar o frasco grande “quase vazio” no voo internacional. Conta a capacidade do frasco, não o conteúdo.
• Sair do aeroporto sem registrar a mala extraviada. O protesto deve ser imediato.
• Deixar remédios na mala despachada. Se ela atrasar, você fica sem eles.

Para organizar o que vai em cada mala, use o guia de como arrumar mala de viagem. Na hora de escolher a tarifa, o custo da bagagem entra no cálculo de como comparar passagens aéreas. No dia do voo, veja também o passo a passo de check-in e embarque no aeroporto.

Perguntas frequentes

Quantos quilos posso levar na bagagem de mão?

A ANAC garante pelo menos 10 kg por passageiro (art. 14 da Resolução 400). Dimensões e número de peças são definidos por cada companhia no contrato.

A bagagem despachada é gratuita?

Não necessariamente. É um serviço contratado à parte, e a franquia depende da tarifa comprada. A companhia deve informar as regras antes do pagamento.

Posso levar líquidos na bagagem de mão em voo nacional?

O limite de 100 ml da Resolução ANAC 515 vale para voos internacionais. Em voos domésticos, inflamáveis e artigos perigosos continuam proibidos, e a companhia pode ter restrições próprias.

Pode levar power bank no avião?

Sim, dentro das condições da IS 175-001 da ANAC, revisada em 2026, que define onde ele pode ir, o limite de capacidade em Wh, a quantidade por passageiro e o uso a bordo. Confira o texto vigente no site da ANAC e a página de bagagem da companhia antes do voo.

Qual o prazo para a companhia devolver mala extraviada?

Até 7 dias em voo doméstico e 21 dias em voo internacional, contados do protesto. Se a mala não for encontrada, a indenização deve ser paga em até 7 dias.