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Se você vai a Viena, Salzburgo ou aos Alpes e quer saber se precisa de visto para a Áustria, a resposta curta é não, para turismo. A Áustria faz parte do Espaço Schengen, e por isso valem as regras do bloco: a conta dos 90 dias em 180, as exigências sobre o passaporte, o registro biométrico do EES na fronteira e o ETIAS, que ainda não começou. A Áustria tem ainda um detalhe próprio: um acordo bilateral antigo com o Brasil, que só funciona mediante pedido à polícia. Este guia reúne o que o governo austríaco e a União Europeia informam, mostra onde as fontes divergem e termina com checklist e erros comuns, com fontes conferidas em novembro de 2026.
Resumo: documentos para viajar para a Áustria
| Item | Exigência para turismo | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Visto | Não precisa | BMI e Regulamento (UE) 2018/1806 |
| Prazo de permanência | Até 90 dias em qualquer período de 180 dias, somando todo o Schengen | BMI e Comissão Europeia |
| Acordo bilateral | Notas trocadas em 1960 e 1967; uso além dos 90 dias só com pedido à polícia | BMI |
| Passaporte | Emitido há menos de 10 anos e válido por pelo menos 3 meses após a saída do Schengen | BMI |
| RG ou CIN | Não servem: entrada com documento de identidade “não” | BMI |
| Meios de subsistência | Recursos para a estada e para a volta | BMI e Código de Fronteiras Schengen |
| EES | Cadastro biométrico, em operação plena desde 10/04/2026 | BMI |
| ETIAS | Ainda não está em operação | BMI e Comissão Europeia |
| Vacina de febre amarela | Não exigida na entrada | OMS, lista de 2021 |
| Menores de 18 anos | Autorização conforme a Resolução 131/2011 do CNJ | CNJ |
Na lista oficial de exigência de visto do Ministério do Interior da Áustria, em versão de 6 de novembro de 2026, o Brasil aparece sem exigência de visto da União Europeia e com isenção regular de 90 dias em 180. O país está também no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1806. A regra vale nos dois sentidos: no Quadro Geral de Regime de Vistos do Itamaraty, o austríaco também entra no Brasil sem visto por até 90 dias a cada 180.
A regra dos 90 dias em 180 e o acordo bilateral
Espaço Schengen é o grupo de países europeus que eliminou o controle de fronteira entre si e aplica regras comuns de entrada para quem vem de fora. A Comissão Europeia define a estada curta como uma visita de até 90 dias em qualquer período de 180 dias (conferido em novembro de 2026).
- A conta é do bloco, não do país. Dias na Alemanha, na Itália, na Suíça ou na Croácia entram na mesma soma dos dias na Áustria.
- A janela é móvel. Em cada dia da viagem, olha-se para os 180 dias anteriores e somam-se os dias passados no Schengen.
O acordo bilateral (“Altabkommen”). A lista do BMI registra para o Brasil uma isenção nacional de visto de 3 meses para passaporte comum, baseada em troca de notas de 1967 (com alteração de 1960 também listada). A página do EES do governo austríaco, em alemão, explica que, com o EES, o estrangeiro isento de visto só pode prolongar a estada no território austríaco com base num acordo bilateral mediante pedido, feito na entrada ou durante a estada, no máximo no último dia útil dos 90 dias, à polícia estadual (Landespolizeidirektion). Sem pedido, a autoridade pode aceitar depois o excesso como regular se a pessoa comprovar que ficou só na Áustria nesse período. Para turismo comum, planeje dentro dos 90 em 180 e trate o acordo como exceção a ser pedida formalmente.
Passaporte, recursos e o que pode ser pedido na fronteira
A página de condições de entrada do BMI, atualizada em 15 de setembro de 2026, e o Código de Fronteiras Schengen (art. 6.º) listam o que vale na Áustria:
- Passaporte válido por pelo menos 3 meses após a data prevista de saída do Schengen e emitido nos últimos 10 anos. Um passaporte ainda válido, mas emitido há mais de 10 anos, não atende a regra. O órgão de turismo Austria.info recomenda ter 6 meses de validade, mas a exigência legal é de 3.
- Motivo da viagem comprovável. O BMI cita reserva de hotel ou outro comprovante de hospedagem como prova que pode ser pedida.
- Meios de subsistência para a estada e para a volta ou continuação. O BMI não publica valor diário na página e remete à tabela de valores de referência que cada país comunica à Comissão Europeia. Confira o valor atualizado antes de viajar.
- Não ter alerta de recusa de entrada no sistema Schengen.
Seguro viagem: onde as fontes param. O portal oficial oesterreich.gv.at exige seguro de saúde de 30 mil euros, válido em todo o Schengen, de quem pede visto. As páginas austríacas consultadas não estendem a exigência a isentos de visto, como o brasileiro. Mesmo assim, uma internação sem cobertura pode sair cara, e outros países do roteiro podem cobrar seguro. O guia de seguro viagem mostra o que conferir na apólice.
EES e ETIAS: o que já vale e o que ainda não começou
EES. O Entry/Exit System é o sistema europeu que registra nome, nacionalidade, data de nascimento, número do passaporte, impressões digitais, foto do rosto e data e local de cada entrada, saída ou recusa de entrada de estrangeiros em estada curta. Segundo o BMI, ele foi implantado de forma gradual entre 12 de outubro de 2025 e 10 de abril de 2026 e está em operação plena em todas as fronteiras externas do Schengen desde então. Na Áustria, o cadastro é feito nos aeroportos internacionais. O cadastro acontece na primeira fronteira externa: quem chega ao Schengen por Lisboa ou Frankfurt e segue para Viena faz o registro lá.
ETIAS. O ETIAS será uma autorização eletrônica de viagem para visitantes isentos de visto, como os brasileiros. Ele não é visto. Em novembro de 2026, as fontes oficiais dizem:
| Fonte | O que informa |
|---|---|
| Comissão Europeia | Não está em operação, não recebe pedidos e a data será anunciada com meses de antecedência |
| BMI, setembro de 2026 | O ETIAS ainda não está em operação |
| Austria.info, órgão de turismo | Início das operações no último trimestre de 2026 e nenhuma ação necessária por enquanto |
A previsão do órgão de turismo austríaco não é confirmada pela Comissão Europeia, que é quem anuncia a data. Não pague “ETIAS” em nenhum site agora e confira a situação na semana da viagem.
Crianças, vacina e onde conferir
Menores de 18 anos. Pelo texto da Resolução 131/2011 do CNJ, a criança ou adolescente que mora no Brasil dispensa autorização judicial para ir ao exterior com os dois pais. Com só um deles, precisa da autorização do outro, com firma reconhecida; sozinho ou com outro adulto indicado pelos pais, da autorização dos dois, com firma reconhecida. A autorização pode constar no passaporte, se pedida na emissão. Veja o guia de viagem com crianças.
Vacina. A lista da OMS de exigências por país, edição 2021, informa que a Áustria não exige certificado de vacina contra febre amarela na entrada.
Onde conferir. Para a regra de entrada, o BMI e a Comissão Europeia. Do lado brasileiro, o Portal Consular do Itamaraty traz orientações e os contatos da rede consular do Brasil na Áustria para emergências.
Checklist e erros comuns
Antes de comprar a passagem
- Passaporte emitido há menos de 10 anos e válido por 3 meses além da saída do Schengen.
- Conta dos 90 dias em 180 feita com todas as viagens recentes ao Schengen.
- Autorização do CNJ para menores, quando necessária.
Na mala de mão (acessível offline)
- Passagem de volta ou de continuação.
- Reservas de hospedagem.
- Comprovante de recursos: cartão de crédito, extrato ou dinheiro.
Erros comuns e o que fazer
- Olhar só a validade do passaporte. A data de emissão também conta.
- Contar os 90 dias por país. A soma é de todo o Schengen.
- Contar com o acordo bilateral sem pedir. A extensão depende de pedido à polícia austríaca até o último dia útil dos 90 dias.
- Pagar ETIAS em site de terceiros. O sistema ainda não aceita pedidos.
- Entrada recusada. Peça o motivo por escrito e procure o consulado brasileiro pelos contatos do Portal Consular.
Se a Áustria faz parte de um roteiro maior, veja as regras dos vizinhos no guia de visto para a Alemanha, no de visto para a Itália e no de visto para a Suíça. Para trechos de trem entre capitais, o guia de viagem de trem ajuda no planejamento.
Perguntas frequentes
Brasileiro precisa de visto para ir para Viena?
Não para turismo de até 90 dias em qualquer período de 180 dias no Espaço Schengen. Leve passaporte emitido há menos de 10 anos e válido por 3 meses após a saída.
Posso ficar mais de 90 dias na Áustria sem visto?
Só com pedido formal baseado no acordo bilateral, feito à polícia estadual austríaca até o último dia útil dos 90 dias, segundo o BMI. Sem isso, vale o limite de 90 dias em 180.
Precisa de ETIAS para viajar para a Áustria?
Não por enquanto. Em novembro de 2026, o BMI e a Comissão Europeia informavam que o ETIAS ainda não está em operação. Confira de novo antes de viajar.
Precisa de seguro viagem para entrar na Áustria?
O governo austríaco exige seguro de 30 mil euros de quem pede visto. As páginas oficiais não estendem a regra a isentos de visto, mas o seguro continua recomendado.
Posso viajar para a Áustria com RG?
Não. A lista do BMI indica que o brasileiro não entra com documento de identidade, e a regra do Schengen exige passaporte emitido há menos de 10 anos.
Fontes consultadas
- Ministério do Interior da Áustria (BMI): lista de países com e sem exigência de visto, Brasil, versão de 6/11/2026 (conferido em novembro de 2026)
- Ministério do Interior da Áustria (BMI): polícia de estrangeiros e controle de fronteira, condições de entrada, atualizado em 15/09/2026
- Ministério do Interior da Áustria (BMI): Entry/Exit System, em inglês, atualizado em 24/04/2026
- Ministério do Interior da Áustria (BMI): EES e regras para uso de acordos bilaterais antigos (Altabkommen), em alemão, atualizado em 24/04/2026
- oesterreich.gv.at (portal oficial do governo austríaco): visto para a Áustria, atualizado em 01/01/2026
- Austria.info (Österreich Werbung, órgão oficial de turismo): regras de entrada e alfândega (conferido em novembro de 2026)
- Regulamento (UE) 2018/1806, anexo II: países isentos de visto (conferido em novembro de 2026)
- Regulamento (UE) 2016/399, Código de Fronteiras Schengen, art. 6.º (conferido em novembro de 2026)
- Comissão Europeia: política de vistos do Schengen (conferido em novembro de 2026)
- Comissão Europeia: ETIAS sem data oficial de início (conferido em novembro de 2026)
- Itamaraty: Quadro Geral de Regime de Vistos para entrada no Brasil (abril de 2025, publicado no site oficial da COP30)
- OMS: exigências de vacinação para viajantes internacionais por país, edição 2021
- CNJ: Resolução 131/2011, viagem de crianças e adolescentes ao exterior (texto reproduzido pelo TJPR)
- Itamaraty: Portal Consular
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